A teoria da Guerra Justa

"Ó liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!” - Madame Roland

A teoria da Guerra Justa tem sido presente nas conversas de centenas de filósofos por mais de dois mil anos. Apesar de muito raramente ser acatada durante guerras reais, ela tem sido amplamente debatida e está sob constante aperfeiçoamento. O filósofo que mais contribuiu nesse assunto foi Tomás de Aquino. Em seu livro Summa Theologica ele discute extensamente sobre quais deveriam ser as regras de conduta durante uma guerra. Antes dele, Agostinho também deu seu veredito sobre o assunto, e ainda antes deste, Platão considerou a questão. Contudo, é interessante notar que a preocupação com a moral durante períodos de guerra sempre ocorreu entre filósofos, e nunca entre guerreiros ou líderes políticos.

A teoria da Guerra Justa envolve três fases principais: Jus ad bellum, jus in bellum e jus post bellum. As três tradicionalmente em latim, que representam respectivamente a razão de ir a guerra, durante a guerra e após a guerra. Mesmo sendo ignoradas nas mais recentes empreitadas, como as duas guerras mundiais e todas as subsequentes travadas pelos EUA, analisemos o que a teoria da Guerra Justa trás à mesa.

Antes de qualquer iniciativa bélica, é necessário uma análise de prós e contras. Normalmente são colocados em questionamento o quanto de recursos seriam gastos e o quanto de lucro haveria caso a vitória, mas segundo a teoria, mais coisas deveriam ser consideradas. Para uma razão justa de ir à guerra, devem ser vistos quatro aspectos: autoridade, causa, intenção e opção. Como cristão, Tomás de Aquino muito se preocupava com o fundo pecaminoso das guerras.travadas Sua defesa do jus ad bellum não foi meramente uma justificativa para as ações pecaminosas dos líderes guerreiros, mas sim uma remediação do que, na sua opinião causada pelas inclinações pecaminosas da carne, iriam acontecer de qualquer jeito. A primeira ressalva, a da autoridade, considerava a necessidade de alguma justa autoridade ser aquela a declarar guerra abertamente. É essencialmente errado ir a guerra a mandado de um qualquer e sem claramente avisar a autoridade inimiga. Em segundo, a causa; ela deve ser justa, não pode ser motivada por coisas triviais ou sem importância. Bem similar a esta é a intenção, que deve ser unicamente a conquista da causa. Quando o que motivou a guerra for atingido, ela deve imediatamente vir a seu fim. Intenções cruéis, como matar por diversão, são proibidas na teoria. Por fim, a opção diz respeito a outros meios de se atingir o mesmo fim. Só deve haver guerra se não houver nenhum outro jeito pacífico de se resolver a questão.

Se, por um acaso, a iniciativa de guerra passar ilesa por todas estas peneiras, começa então a jus in bellum.. A teoria faz três ressoalvas, quanto a proporcionalidade, discriminação e responsabilidade. Essa é a fase mais apaixonadamente defendida por filósofos cristãos, já que existem muitos mandamentos bíblicos que advertem contra, praticamente, todas as ações comumente praticadas no campo de batalha. A primeira, proporcionalidade, diz que a força aplicada para a vitória deve ser proporcional à capacidade do inimigo. Em segundo, deve haver discriminação entre inocentes e combatedores. Apenas guerreiros inimigos podem ser feridos e mortos, enquanto crianças, animais, mulheres e idosos devem ser deixados ilesos. Durante a guerra do Paraguai (1864-1870), crianças e mulheres foram cruelmente colocadas na linha de frente, antes dos guerreiros, durante uma empreitada. Nesta ocasião, o exército brasileiro, sem saber ao certo como agir, receberam de seus líderes a ordem expressa de não ferir os inocentes, tarefa que não teve sucesso algum, seja por falta de moralidade dos soldados ou incompetência deles. Por último, um exército não é responsável pelas consequências ruins que derivam da genuína tentativa de fazer o bem.

Assim que a guerra chega ao fim, após serem cumpridas todas essas condutas, o jus post bellum entra em vigor. A pós-guerra inclui: causa, intenção, autoridade e proporcionalidade. Alguns princípios do jus ad bellum e jus ad bellum são repetidos aqui pois essa conduta foi estipulada recentemente por filósofos que assistiram aos horrores dos pós guerras americanos. Segundo eles, quando a causa é atingida, a guerra deve ser imediatamente terminada. Quando assim for feito, o fim é intencional, isto é, os dois lados concordam com isso e não há espaço para revanches. Assim como o início, o fim deve ser declarado publicamente pelas autoridades responsáveis. E por último, se houver algum acordo legal incluso no término, às recompensas e punições devem ser proporcionais ao o que cada um ganhou ou perdeu durante a guerra.

Apesar de muito bonito como teoria, o mais bonito que uma teoria de guerra tem a capacidade de ser, ela não foi e não é até hoje seguida. Entretanto, alguns dos princípios do jus ad bellum, jus in bellum, e até mesmo jus post bellum são tradicionalmente seguidos. Como por exemplo, causas justas e compreensíveis para o início de guerra, não machucar inocentes e terminar uma guerra quando se vence. Tais conceitos, porém, são muito importantes principalmente para cristãos, que devem, mesmo em períodos de guerra, se esforçar ao máximo para se manterem santos e justos. Lembra-nos sempre que:

“A Teoria da Guerra Justa não pode ser legitimamente abusada como estratégia pelos políticos. É uma ferramenta para todo cristão para análise moral, uma ferramenta que, em última análise, busca a paz tanto para o agressor quanto para a vítima.” - Rev. Richard Benson

Bibliografia

"Oregon State University." Oregon State University, 2001, oregonstate.edu/instruct/phl201/modules/just_war_theory/criteria_intro.html.

Moseley, Alexander. "Just War Theory | Internet Encyclopedia of Philosophy." Internet Encyclopedia of Philosophy | An encyclopedia of philosophy articles written by professional philosophers., iep.utm.edu/justwar/#H4. Accessed 23 Sep. 2022.

Benson, Rev Richard. "The Just War Theory: A traditional Catholic moral view | The-Tidings.com." Wayback Machine, 25 Aug. 2006, web.archive.org/web/20070928075431/www.the-tidings.com/2006/0825/benson.htm.